LEI ANTIFUMO ENTRA EM VIGOR
A Lei Estadual nº 13.541/09, que proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, público ou privado, em todo o Estado de São Paulo, entrou em vigor a partir do dia 07 de Agosto de 2009.
A Lei se aplica aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haa permanência ou circulação de pessoas, como ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condonmínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transportes coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxi.
"A SAÚDE AGRADECE"